Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INPM / MIC número 2- de 25/01/1980 -- Revogado Somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	2	25/1/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 17- de 27/05/1980 -- Revogado Resolve que somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	17	27/5/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis e percentual aceito de espaço vazio do continente em relação à sua capacidade total. » Informações Complementares	38	1/7/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado Aprovar as Instruções que com esta baixa, consolidadndo e complementando a legislação que estabelece as condições a que devem satisfazer os taxímetros instalados em veículos. » Informações Complementares	40	22/7/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 2 de 07/05/1982 -- Revogado Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de cacau; doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliester ou qualquer outra substância natural, artificial, sintética ou mista. Obs.: Retificada no D.O.U. de 28/05/82 - pág. 9777 - Seção I » Informações Complementares	2	7/5/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 42- de 05/08/1982 -- Revogado Autorizar a instalação dos taxímetros, atualmente em uso, referidos no item 17.1 da Portaria número INPM 40, de 22/07/81, nos casos em que se configurem permutas por veículos novos. » Informações Complementares	42	5/8/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 61 de 30/09/1982 -- Revogado Regulamento específico de eixos veiculares para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	61	30/9/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 12 de 08/03/1983 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis. » Informações Complementares	12	8/3/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 58 de 22/06/1983 -- Revogado Regulamento específico de interruptores de uso doméstico, para uso da Marca Nacional de Conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	58	22/6/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 111 de 20/09/1983 -- Revogado Regulamento específico de plugues e tomadas de uso doméstico para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	111	20/9/1983	Revogado	Íntegra

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